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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:45
Servidores públicos condenados por tortura não conseguem HC no Supremo
Eles pretendiam ver reconhecida a nulidade do processo e ainda a prescrição do crime.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:15
TJ nega pedido de nulidade de demissões
A Câmara julgou improcedente o recurso interposto por 17 servidores públicos contra a Fhemig por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:40
Salário complessivo.
Nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:20
Negativa de prestação jurisdicional.
Nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 11:24
Ação rescisória. Citação por edital.
Nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:44
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 08:00
Servidores de Rio do Fogo serão reintegrados
A 2ª Câmara Cível manteve sentença da 1ª Vara Cível Comarca de Ceará-Mirim e declarou a nulidade do
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:30
TJ nega pedido de nulidade de demissões
Segundo os servidores, as demissões foram motivadas por todos terem aderido à greve a partir 14 de
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:30
Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina
Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2013 - 14:10
Nulidade.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:30
Redistribuição de servidores públicos em período eleitoral inviabiliza transferência
É nula de pleno direito toda e qualquer movimentação de servidores públicos federais no período
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Nulidade da sentença por cerceamento.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:45
Município terá que reintegrar servidores
O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso
O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Servidores Públicos de Contrato Temporário
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista e professor universitário. Professor de pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, UCAM, FJP e Governo do Estado de Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br, fcomafra@univag.com.br e f-mafra@click21.com.br